KEY POINTS:
- Mais de 17 milhões de australianos estão registrados para votar no referendo ainda este ano.
- A aprovação do projeto de lei para o referendo desencadeia o processo de definição de uma data votação.
- A data precisa ser marcada entre dois a seis meses a partir de 19 de junho, data da aprovação.
Os australianos votarão oficialmente para aprovar ou não a Voz Indígena no Parlamento nos próximos seis meses. O projeto de lei aprovado no Senado por 52 votos a 19 desencadeou o processo do referendo.
Os cidadãos do país agora vão decidir se consagram a Voz - um pilar fundamental da Declaração do Coração de Uluru de 2017 - na constituição.
Os ativistas pelo "sim"agora trabalham junto ao povo pela mudança.
A ministra dos Australianos Indígenas, Linda Burney, afirma que a aceitação pelo Parlamento deixou a Austrália "um passo mais perto" de reconhecer os australianos indígenas na Constituição e tornar um "grande país ainda maior".
"Agora podemos iniciar uma conversa nacional no nível da comunidade", disse ela, depois da aprovação.
"Por muito tempo, os australianos indígenas estiveram frequentemente em pior situação do que os australianos não indígenas. Eles tomam melhores decisões e alcançam melhores resultados."
Os trabalhistas enfatizam que a Voz seria um órgão meramente consultivo que daria aos indígenas australianos a oportunidade de aconselhar o parlamento e o governo sobre questões que particularmente os afetam.
Mas alguns de seus críticos afirmam que a proposta está cheia de riscos, e outros argumentam que ela dá poder insuficiente aos povos indígenas.
O primeiro referendo em quase um quarto de século ocorrerá em algum momento entre dois e seis meses a partir de segunda-feira, embora o primeiro-ministro Anthony Albanese tenha sinalizado que ocorrerá este ano.
"Esta é uma oportunidade única na vida de elevar ainda mais nossa grande nação", declarou.
A senadora independente Lidia Thorpe, que é também uma mulher indígena, defende o 'não' no referendo. Source: AAP / Lukas Coch
“Esta é uma oportunidade de fazer melhor as coisas. Em vez de fazer coisas para os australianos indígenas, agora faremos mudanças com os australianos indígenas”.
Coalizão aprovou projeto de referendo, mas fará campanha pelo 'não'
Apesar de se opor à Voz, a Coalizão (grupo hoje na oposição que une liberais e nacionais) aprovou o projeto de lei.
A frontbencher liberal Michaelia Cash argumentou que um voto no "sim" "mudaria irrevogavelmente" a constituição da Austrália, alegando que o Partido Trabalhista não forneceu detalhes suficientes sobre como o corpo "divisivo" funcionaria.
"[Mas] acreditamos no povo desta nação e em seu direito de opinar sobre esse assunto", disse ela.
"[O referendo] é desconhecido, divisivo e permanente. Se você não sabe como a Voz vai funcionar, minha humilde opinião é: vote 'não'."
A porta-voz indígena australiana da Coalizão, Jacinta Price, uma mulher Warlpiri/Celta, argumentou que há riscos legais em deixar o Parlamento para discutir os detalhes após o referendo.
"O primeiro-ministro quer que confiemos cegamente nele para assinar um cheque em branco e permitir que sua proposta arriscada seja consagrada para sempre na constituição, quando ele não pode garantir nada", disse ela.
Alguns membros da Coalizão votaram contra o projeto de lei, um tecnicismo que lhes permitirá contribuir para o "não" em panfletos formais de referendo, que serão distribuídos aos eleitores.
Verdes saúdam 'dia verdadeiramente histórico'
A porta-voz dos indígenas australianos dos Verdes, Dorinda Cox, anunciou que a confirmação do referendo pelo Senado marcou um "dia verdadeiramente histórico" para os australianos das Primeiras Nações.
"O trabalho do parlamento está feito. É hora da campanha popular pelo 'sim' chegar à comunidade e compartilhar com todos os australianos por que este referendo é tão importante, do por quê a Voz no Parlamento ser tão importante", disse ela.
A senadora Penny Wong (de pé) e a ministra dos Indígenas Australianos do governo, Linda Burney. Source: AAP / Lukas Coch
A senadora Cox enfatizou que a Voz não prejudicaria a soberania indígena, e foi repetidamente interrompida pela senadora independente Lidia Thorpe, que deixou os Verdes para fazer campanha livremente na Voz.
"Prove!", disse Thorpe, repetidamente.
Lidia Thorpe critica a Voz, que diz ser 'falsa' e um 'fingimento'
A senadora Thorpe, uma mulher DjabWurrung, Gunnai e Gunditjmara, descreveu a segunda-feira como "dia de assimilação" e pede aos australianos que boicotem o referendo.
"Assimilação" é uma referência a um plano do governo australiano de 1937 de "assimilar" os aborígenes de forma que gradualmente perderiam a identidade.
Em plenário a senadora Thorpe descreveu a legislação como o "último prego no caixão".
"Não posso apoiar algo que não dá poder ao meu povo. Não posso apoiar algo que é escolhido a dedo por quem quer que esteja no poder."
Dias depois, Lidia Thorpe anunciou seu apoio formal ao "não" no referendo.
A ministra dos Indígenas Australianos Linda Burney em foto com 30 integrantes do povo Jawun no Parlamento em Camberra.ra. Source: AAP / Mick Tsikas
"Sim, estou aqui para me infiltrar, [para] sacudir as gaiolas, [para] destruir a supremacia branca que é representada neste lugar."
Lidia Thorpe, que usava uma camiseta estampada com a palavra 'Gammin' durante o debate, exigiu que o Parlamento implementasse as recomendações da Comissão Real (uma espécie de comissão parlamentar de inquérito) sobre as mortes de aborígines sob custódia do estado.
A senadora Lidia Thorpe com a camiseta onde se lê "Gammin", uma gíria indígena para algo sem autenticidade. Source: AAP / Lukas Coch
Esta palavra é usada atualmente entre as comunidades indígenas para sugerir que algo ou alguém não tem autenticidade, que é falso.
"Estamos ouvindo todas essas histórias lindas e sinceras sobre como isso vai consertar nossas vidas. Vai resolver tudo. Não podemos fazer nada até depois desse referendo... Enquanto isso, crianças estão sendo torturadas nas prisões. "
A líder trabalhista Malarndirri McCarthy pediu aos australianos que votem "sim" "para um futuro melhor" e disse que a Voz significaria "muito" para os povos indígenas.
“[Os indígenas] estão alcançando (os níveis sociais de) todos os australianos, para poderem se sentir orgulhosos deste momento da história de nosso país, onde podemos erguer uns aos outros”, disse ela.
"Onde as pessoas das Primeiras Nações podem ser e se sentir parte do todo."
Após comentários de Pauline Hanson, há preocupação sobre o tom do debate
Depois que a senadora do One Nation, Pauline Hanson, instou os australianos a “perguntar por quê” as Gerações Roubadas ocorreram, a senadora McCarthy admitiu estar preocupada com o teor do debate nos próximos meses.
A senadora McCarthy instou os australianos a “ouvir o lado melhor de nós mesmos” durante o debate.
“Fico um pouco preocupada quando ouço alguns dos comentários que estão acontecendo”, disse ela.
A senadora Pauline Hanson, do One Nation. Source: AAP / Lukas Coch
“Só então podemos encontrar a melhor parte de nós mesmos como país, a melhor parte de nós mesmos como australianos.”
A senadora Pauline Hanson havia afirmado anteriormente que muitas das Gerações Roubadas “não teriam sobrevivido” sem sua remoção.
“Sabe, você fala sobre a Geração Roubada. Na época isso aconteceu. Pergunte a si mesmo por quê”, disse ela.
O extenso relatório Bringing Them Home de 1997 constatou que a remoção de crianças indígenas de suas casas por décadas era uma violação grosseira dos direitos humanos, com os descendentes de crianças levadas com maior probabilidade de serem presos, sofrerem problemas de saúde e menos propensos a encontrar emprego. As vítimas deste período ficaram conhecidas como a Geração Roubada.
Albanese afirmou que eram consistentes com coisas que ela havia dito no passado.
“Não pretendo responder a eles, porque não acho que sejam dignos de uma resposta de primeiro-ministro. Vou pedir um debate respeitoso em todos os setores”, disse ele.
“Não importa como as pessoas estão votando, os defensores [devem] fazer o possível para se ater aos fatos, para não dizer coisas que sabem que não são verdadeiras.”
Linda Burney acredita em mudanças estruturais com a Voz
Os referendos são aprovados quando há a chamada maioria dupla - uma maioria na contagem de votos e maioria na maioria dos estados - os residentes do NT e do ACT não contam para este último caso.
O senador independente David Pocock enfatizou que os residentes no ACT e no NT não têm voto igual.
Ele descreveu as tentativas da Coalizão de enquadrar o referendo como "a Voz de Canberra" como "claramente falso".
"Este é o resultado de um dos processos mais consultivos da história da Austrália... Sim, se algo não está quebrado, não conserte. Mas se estiver quebrado, é melhor consertar. Esta é uma oportunidade para consertar, " ele disse.
Nacionais querem 'burocracia do lado de fora'
O líder do Partido Nacional, David Littleproud, declarou em novembro do ano passado que seu partido, que é a parte minoritária da Coalização com os liberais, faria campanha pelo voto não no Voz ao Parlamento.
Na época, ele disse que não achava que a proposta "fecharia a lacuna verdadeiramente".
Ele disse que ainda adota essa posição e acredita que a solução não requer uma Voz constitucionalmente consagrada ao Parlamento.
"Os governos despejaram bilhões de dólares para tentar resolver esse problema (do desnível social), mas fizemos isso da maneira errada", disse ele à rádio ABC.
"A intenção da igualdade sempre esteve lá, é apenas a execução", disse ele, admitindo que seu partido no governo de coalizão por mais de 12 anos foi parte do problema na abordagem fracassada.
"Nós falhamos. Não tenho medo de dizer que os governos de todas as tendências falharam... Se você tirar a burocracia disso, podemos fechar a lacuna."
Ele afirmou que a resposta passa por soluções no nível comunitário, sem necessidade de Voz ao Parlamento.
"É aí que os anciãos de uma comunidade local - não em nível regional - precisam ser engajados e empoderados... Trata-se de tirar os burocratas de Canberra e colocá-los em torno das prefeituras e fogueiras e ouvir os anciãos."
Como funcionaria a Voz Indígena no Parlamento
Uma Voz Indígena ao Parlamento foi um dos pedidos da Declaração Uluru do Coração emitida por líderes indígenas em 2017.
Os australianos serão questionados ainda este ano em um referendo - votando "sim" ou "não" - se eles apóiam uma mudança na Constituição para criar um órgão independente permanente para o parlamento e o governo federal para fornecer conselhos sobre questões que afetam os australianos indígenas.
O formato e os detalhes do modelo seriam determinados pelos parlamentares no caso de um referendo bem-sucedido.
Linda Burney disse que acredita que a proposta será o empurrão necessário para melhorar os piores resultados de saúde, socioeconômicos e expectativa de vida experimentados pelos aborígines e ilhéus do Estreito de Torres.
Uma atualização sobre as metas do programa Closing the Gap (que mapeia o abismo entre australianos indígenas e não indígenas em métricas de saúde, sociais e de bem-estar) divulgada na semana passada mostrou que apenas 4 dos 19 itens estão no caminho certo.
"Isso (a Voz) traz uma mudança estrutural e moverá o dial em questões como fechar a lacuna", disse ela.
"O poder está dentro dos princípios - haverá uma enorme autoridade moral, para começar. Será independente e dará conselhos independentes não apenas ao parlamento, mas também ao governo [federal].
"Será responsável. Será equilibrado, será liderado pela comunidade e existirá dentro das estruturas e organizações que existem agora."
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